Por Deputado Federal Roberto de Lucena
Não posso deixar de aplaudir a recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que anunciou a suspensão temporária, a partir da zero hora de sexta-feira, dia 20 de julho, da venda de serviços das operadoras de telefonia móvel líderes de reclamações e de falhas nas coberturas.
Sempre defendi em toda a minha atuação o respeito ao ser humano e é com essa lógica que aplaudo essa decisão. É certo que não gostaria de fazê-lo. Gostaria de aplaudir, sim, uma telefonia móvel de excelência para todo cidadão brasileiro. Defendo uma maior fiscalização dos serviços prestados pelas empresas reguladas.
A Superintendência de Serviços privados da agência também determinou que as operadoras em atividade apresentem um plano de gestão e de investimentos em até 30 dias, para superar os problemas das chamadas não completadas, pela queda de sinal e pelo atendimento não satisfatório dos clientes.
Pois bem, penso que esta seria uma boa oportunidade para incluir nesse plano de gestão uma análise ambiental dos riscos causados pelas antenas das torres de telefonia móvel ao meio ambiente e à paisagem urbana. Muitas dessas antenas são instaladas sem licença ambiental. É preciso haver maior fiscalização e um arcabouço legal para as demandas ambientais recebidas pelos Procons.
De que forma as empresas poderiam compensar esses danos? Parte do seu lucro poderia ser revertido em ações de proteção ao meio ambiente? Nada mais justo do que o respeito ao cidadão, ao ser humano e ao meio ambiente.
Há Estados em que as falhas levaram a até 100% de reclamações dos usuários. As queixas de clientes de empresas de telefonia nos Procons chegaram a 352,3 mil em 2011, 22,9% do total. Em São Paulo, por exemplo, de 1º de janeiro a 14 de junho, a Fundação Procon - SP recebeu 5.713 reclamações ou pedidos de orientação sobre problemas de telefonia celular. Conforme informou o Procon, os principais problemas são referentes à cobrança indevida, a serviços não fornecidos, falhas de conexão, inoperância, queda de sinal, velocidade de serviços da internet abaixo da contratada.
Quem mais sofre com isso é população utiliza o celular como um meio de trabalho, a exemplo dos pequenos empreendedores, empregados domésticos, pintores, eletricistas, motoristas de táxi, entre outros. A propósito, foi pensando nesses profissionais que apresentei este ano o Projeto de Lei 3.018/12, que estabelece prazo de até seis meses para a reativação da linha de telefone fixo ou celular suspensa por falta de pagamento. Nesse período, o usuário poderá quitar os seus débitos em atraso e pedir o restabelecimento dos serviços, sem a perda do número, que representa um prejuízo muito grande para esses profissionais.
Espero aplaudir ainda este ano a aprovação desse projeto na Câmara dos Deputados!
Que Deus abençoe o Brasil!
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV-SP)
Pois bem, penso que esta seria uma boa oportunidade para incluir nesse plano de gestão uma análise ambiental dos riscos causados pelas antenas das torres de telefonia móvel ao meio ambiente e à paisagem urbana. Muitas dessas antenas são instaladas sem licença ambiental. É preciso haver maior fiscalização e um arcabouço legal para as demandas ambientais recebidas pelos Procons.
Há Estados em que as falhas levaram a até 100% de reclamações dos usuários. As queixas de clientes de empresas de telefonia nos Procons chegaram a 352,3 mil em 2011, 22,9% do total. Em São Paulo, por exemplo, de 1º de janeiro a 14 de junho, a Fundação Procon - SP recebeu 5.713 reclamações ou pedidos de orientação sobre problemas de telefonia celular. Conforme informou o Procon, os principais problemas são referentes à cobrança indevida, a serviços não fornecidos, falhas de conexão, inoperância, queda de sinal, velocidade de serviços da internet abaixo da contratada.
Quem mais sofre com isso é população utiliza o celular como um meio de trabalho, a exemplo dos pequenos empreendedores, empregados domésticos, pintores, eletricistas, motoristas de táxi, entre outros. A propósito, foi pensando nesses profissionais que apresentei este ano o Projeto de Lei 3.018/12, que estabelece prazo de até seis meses para a reativação da linha de telefone fixo ou celular suspensa por falta de pagamento. Nesse período, o usuário poderá quitar os seus débitos em atraso e pedir o restabelecimento dos serviços, sem a perda do número, que representa um prejuízo muito grande para esses profissionais.
Espero aplaudir ainda este ano a aprovação desse projeto na Câmara dos Deputados!
Que Deus abençoe o Brasil!
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV-SP)
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