domingo, 23 de março de 2014

Requerimento (modelo) para contestar o aumento do #IPTU2014 em Poá

Segue formulário que anula o carnê de IPTU 2014, onde colaborou o munícipe Dalmo Torres Fávaro nos enviando o formulário abaixo.

Quem não estiver de acordo com o aumento do IPTU 2014, basta imprimir em duas cópias e protocolar na Prefeitura de Poá.

Vale lembrar que não precisa ser paga nenhuma taxa para o pedido, pois a taxa é grátis de acordo com alínea "a" , inciso XXXIV do Art. 5º da Constituição Federal.

A entrega deve ser feita no Depatarmento de Tributos da Prefeitura Municipal de Poá na Avenida Brasil, 198 - Centro de Poá.

Click na foto para ampliar, e imprima.



sábado, 22 de março de 2014

Adilson Santos teve em reunião com o vereador Jorge Madruga e vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Conforme divulgado aqui neste blog e redes sociais, onde este cidadão e ativista social, preocupado com o que não preconiza o ECA desde o primeiro semestre do ano passado, procurou os vereadores na Câmara de Poá, Jorge Luiz Monteiro, o Madruga - José Carlos Costa, o Zé Carlos da Maçã do Amor e Lázaro Borges, os quais foram informados do caso, mas não houve nenhuma iniciativa de se tomar providências. Sendo assim, cobrei dos vereadores, uma postura de trabalho, conforme publicado: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social de Poá, não fiscaliza.

Sendo assim, Adilson Santos trouxe a baila a discussão em seu blog, onde chamando atenção da sociedade e autoridades da cidade, para que fosse tomadas as providências, como diz o ECA - (Estatuto da Criança e do Adolescente) LEI Nº8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Afinal, nossas crianças tem seus direitos básico e fundamentais, para sua educação.

Onde em seu Capítulo IV diz:

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Isto mesmo, toda criança, tem o direito de estudar próxima de sua casa, mas o que esta acontecendo na Vila Perracine, é que o SESI mantém uma escola particular, em um prédio da Prefeitura, sendo que a escola no passado, quando firmado o convênio com o município, atendia toda a demanda de crianças do bairro, mas agora, a prioridade, são seus alunos, que vem de divesros bairros e cidades da região, onde não atende as crianças do moradoras do bairro.

Já a Prefeitura de Poá, através da Secretaria de Educação, mantém três escolas pequenas no bairro, e nem sempre oferece as devidas condições e conforto em um ambiente saúdável como preconiza os educadores e a LDBN Lei de Diretrizes Básica Nacional. Sendo as seguintes escolas:

EMEB Antonia Mello Regianni
Rua Clemente Cunha Ferreira s/n – esquina com a Rua Gaira 333 – Vila Perracine – Poá – SP
Atende Crianças no terceiro e quarto ano e a noite EJA (Ensino de Jovens e Adultos)

EMEB Antonia Rodrigues Salmeron
Rua Visconde do Rio Branco, 55
Atende Crianças em Pré Escola, sendo educação Infantil pré um e pré dois que compreende crianças de 4 e 5 anos

EMEB - Antonieta Maria Fonseca
Rua Maria Eugênia Aguilar, 180 – Vila Perracine – Poá - SP
Atende crianças do primeiro e segundo ano

Ou seja, três escolas, com caras e estruturas de creche, distante uma da outra, onde se em uma casa, tem crianças de séries diferentes, estudando no mesmo horário, imagine o transtorno para os pais levarem as crianças até as escolas?

Enquanto isto, temos uma escola construída com o dinheiro do povo, um prédio público, usado por uma escola particular que é o SESI 175, onde as crianças do bairro não tem direito a estudar na mesma.

Mas e a reunião com os vereadores da Comissão?

Pois bem, foi enviado e-mail para os três vereadores da comissão, onde não responderam, fora a má vontade do atendimento da assessoria do vereador Jorge Madruga.  Mas o vereador Lázaro Borges, mesmo não sendo o presidente, pois cabe ao presidente gerir a situação, Borges se colocou a disposição para marcar uma reunião para conversamos.

A reunião aconteceu por volta de três semanas atrás, no gabinete do vereador Jorge Madruga, onde expus as demandas, sendo a principal, a falta de Creche na Vila Perracine - Escolas perto da casa dos alunos, como já explicado ai em cima, sobre as três unidades.

Segundo eles, irão cobrar secretário de educação Carlos Humberto Martins Duarte uma posição, onde já ressaltei que em conversa com o prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, já cobrei também providências neste sentido, onde segundo ele, iria construir uma escola no aterro feito no brejo da Rua Senador Teotônio Vilela, travesa da Rua Dário Carneiro.

Segundo ainda os vereadores da comissão, irão após reunir como secretário da pasta, ir até o bairro, conversar e ouvir os moradores, sobre o que eles esperam do poder público, para atender as necessidades do moradores do bairro. Resta agora, aguardarmos o retorno.