ÂNGULO PRODUÇÕES

ÂNGULO PRODUÇÕES
Serviço Profissional de Fotojornalismo e Vídeojornalismo - Informações Ligue (11) 2854-9643

domingo, 30 de agosto de 2009

Marina Silva, assina ficha de filiação no PV em São Paulo

No dia de hoje 30-08-2009, por volta das 12 horas, a senadora Marina Silva, se filiou no Partido Verde em um evento, realizado na cidade de São Paulo.

Dentre diversas personalidade, que estavam no evento, entre elas Cristiane Tornoli, Vitor Fazano, estava o reporter Danilo Gentili do CQC, o qual sofreu também no meio da multidão de repórteres do Brasil e do Mundo.

Confira nas fotos


Em momento de gravação



Danilo Gentili do CQC fazendo caras e bocas, e não tem montagem não




Com cara de sério



O aperta aperta e amassa amassa no meio dos colegas




sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Diga sim ao diploma de jornalista - Grande debate sobre o fim da exigência do diploma


Grande debate sobre o fim da exigência do diploma


Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Sábado, dia 29/8, às 10h
Grande debate sobre o fim da exigência do diploma

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restitui a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista, estará debatendo com profissionais, estudantes e professores no auditório Vladimir Herzog, do Sindicato.

Local: Rua Rego Freitas, 530, sobreloja - São Paulo - SP

A entrada é gratuita.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Prisão por vadiagem

Em Assis, no interior de São Paulo, pessoas sem ocupação que são pegas em atitude suspeita estão sendo presas por vadiagem

Suplicy: cartão mostrou que maioria do PT e dos brasileiros quer saída de Sarney



Senador deu cartão vermelho ao presidente da Casa na terça em plenário.
Ele disse que queria transmitir a mensagem a Lula e a Berzoini.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse nesta quarta-feira (26) que um dos motivos de dar um cartão vermelho ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi demonstrar ao presidente do PT, Ricardo Berzoini, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a maioria dos petistas e dos brasileiros quer a saída de Sarney.

"Quando mostrei o cartão vermelho era uma forma de transmitir ao Berzoini e a Lula que aquele gesto era apoiado pela grande maioria dos petistas e dos brasileiros, porque em todo lugar que eu vou no Brasil as pessoas me pedem firmeza na defesa da renúncia", disse o senador ao G1.

Na terça-feira (25), Suplicy e o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) bateram boca por cerca de 20 minutos em plenário após o petista pedir a renúncia de José Sarney (PMDB-AP) da presidência da CasaDa tribuna do Senado, Suplicy deu "cartão vermelho" a Sarney e a Heráclito. O primeiro secretário da Mesa Diretora rebateu, dizendo que ele deveria dar cartão vermelho ao presidente Lula.

Quanto ao desentendimento com o senador do DEM, Suplicy explicou que Heráclito gosta do provocá-lo. "Se eu passar um mês sem vir ao Senado, certamente ele vai sentir a minha falta. Ele gosta muito de me provocar", brincou o senador.

'As pessoas na rua estão me apoiando'

O senador petista disse ainda que utilizou um cartão vermelho porque seria uma boa maneira de representar a população. "A manifestação foi bem recebida. As pessoas na rua estão me apoiando."

Ele também falou dos comentários feitos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (26), sobre o cartão vermelho. "As manifestações na CCJ são uma prova de que todos entenderam a mensagem", disse Suplicy.

Na comissão, enquanto Suplicy concluía um pensamento sobre reforma eleitoral, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) provocou: "Senador Suplicy, acelere a sua fala, senão teremos que dar cartão vermelho para o senhor nesta comissão".

O Senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que sempre defendeu Sarney, perguntou a ele se ia receber um cartão vermelho também, ao que Suplicy respondeu que daria uma cartão azul ao colega. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), crítico de Sarney, disse então que Salgado merecia um cartão amarelo.

Berzoini
Suplicy também contou que o presidente do PT, Ricardo Berzoini, se negou a dar a mão a ele na terça à noite quando foi cumprimentá-lo e reiterou que sempre deixou claro que era contra o arquivamento das ações contra Sarney. Ele afirmou ter telefonado para o presidente do PT depois de ler a carta que orientava os parlamentares petistas votar pelo encerramento das representações.

"De pronto eu telefonei ao Berzoini para dizer que o Mercadante (líder do PT) nos aconselhou a votar livremente, de acordo com nossa consciência. E eu avisei que se chegasse a mim como 3º suplente, votaria pela investigação".
Foto: Wilson Dias/ABr

Fonte: http://www.senado.gov.br/eduardosuplicy/noticia.asp?data=26/08/2009&codigo=62806

Altismo

Clínica do Ceará especializada no tratamento de pacientes com autismo pode fechar por falta de recursos

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Eu tenho uma concepção de pensamento.

Eu tenho uma concepção de pensamento


Vivemos em um mundo, onde mais parece um grande teatro, onde as pessoas representam, e representam mais ainda para que tem mais poder econômico, político e patronal.


Os tubarões assassinos, mesmo com fome, não atacam sua espécie.


Já o ser humano, tão inteligente, tem atacado a cada dia o seu próximo, onde sente prazer de enxovalhar, humilhar, denegrir o seu semelhante. Bom, as pessoas usam mais a mídia, assistem mais televisão, leem mais jornais e revistas, quando a Eloa estava preso, quando a filha o Silvio Santos foi sequestrada. E os jornais, TV s, adoram isto, pois da ibope. E jornal publica o que o povo quer ler.


Mas discutir sobre uma vida melhor, tentar reciclar o seu próximo, o seu semelhante, dar uma ideia, ajuda, auxilio. Ser honesto então, não esta com nada.


A grande maioria se preocupada até enquanto não mexe comigo, ou algum parente meu. Não deveria ser assim.


Fazer cidadania, tentar ajudar o próximo, ou semelhante, não deveria ser obrigação das entidades, ou grupos religiosos. Mas sim de cada um de nós. Quem ainda não descobriu o quanto isto faz bem para si e para o seu próximo, ainda tem tempo. Pois na Bíblia Sagrada tem um texto que diz: “É melhor dar, do que receber”.


Em outros países, ser voluntário, já faz parte da cultura, onde não importa qual a posição social do ser humano, mas ele em um ato de humanismo, coloca a mão na massa, e vai em frente, ajudando indistintamente, de fato e de direito.


O homem (ser humano) consegue reformar um carro, casa, prédio, restaura grandes obras de arte, mas não consegue reciclar o seu semelhante. De quem é a culpa? É minha, pois não estou fazendo a minha parte, ou estou fazendo pouco. E sua que não colabora nem com ideia, fica só criticando, e não toma iniciativa.


Vivemos em uma cidade, estado e pais (com uma alta carga tributária – a qual sustenta os políticos), onde o povo é altamente corrupto passivo. E nesta filosofia, vivem os morros cariocas (e em favelas de São Paulo também), onde o bandido é respeitado, é idolatrado e algumas crianças, adolescentes e jovens enxerga o dono da boca, ou chefe do tráfico e bandidagem, como um líder. Querem ser como ele.


Já o Sr. José, que trabalha de varredor de rua, paga suas contas em dia, mesmo ganhando pouco, leva marmita, e quando encontra uma carteira com dinheiro dentro, não consegue dormir bem, enquanto não encontra o verdadeiro dono. Mas quem vai falar assim, eu conheço este cara que devolveu a carteira, jogo bola com ele, ela é da minha comunidade, ele mora no meu bairro, na minha cidade, no meu estado, no meu pais. Ele já varreu as ruas que passo com o meu possante automóvel. Ou até, e ele que varre o meu heliponto.


O(s) problema(s) social(is), não precisa entrar na minha casa para cair minha ficha, pois já esta no meu quintal. Ou seja, penso assim. Que preocupação tenho com o planeta. se jogo lixo na rua? Pois rua, é o quintal da minha casa. Mas a cada dia o ser humano, destroe efetivamente, o seu hatit natural.


Quando fiz o comentário do caso da Padaria Chips, o intuito não foi pessoal, onde alguns pessoas, vestiram a carapuça de mediocridade, achando ser um assunto pessoal, ou mal resolvido profissionalmente. (Pensamento este de pseudos meia dúzia de gato pingado). Veja o que diz a Constituição Brasileira: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    • Veja mais referência no final do texto *.


O intuito, foi de pegar um caso, e usar como exemplo para tantas injustiças sociais que acontece na nossa, cidade, estado, pais e planeta.


Outros criticaram a padaria Chips, dizendo que lá era lugar de gente rica. Me desculpem, mas Poá não tem gente rica, que eu saiba, tem pessoas de classe média, e uns pouquinhos classe média para alta. Mas o único rico que vejo (e não sei seu rosto) é o dono da IBAR (Industria Brasileira de
Artigos Refratários) que vem trabalhar de helicóptero, onde usa o solo de nossa cidade, para sobreviver. Confira: Latidude 23º 31' 08 "S - Longitude: 046º19'50"W


Não sou Martin Luther King (mas sou afrodescendente) – Mas também tenho um sonho. Sonho de uma vida melhor, claro, trabalho para isto. Mas tenho um sonho de uma cidade melhor, de pessoas honestas, convivendo entre si. Pessoas capacitadas e trabalhadoras, em toda socieade.. Não melhor só financeiramente, mas melhor nos seus próprios atos, com políticas humanistas.


Pois penso que se moro em minha casa, e ando pelas ruas, as quais enxergo como o quintal de minha casa. Mais vivemos em uma terra, ou seja, em um planeta terra, onde as pessoas são altamente consumistas, e não estão nem ai com o quintal da sua casa, onde jogam lixo (alguns tóxico – ex: pilha), sujam e não limpam, destroem de uma forma geral.


Mas esta degladiação no campo das ideias, faz parte do processo democrático, e liberdade de expressão, onde conforme dito a acima, exponho aqui abaixo, o que diz a Carta Magna do Brasil



Constituição brasileira de 1988:

    • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

      • V - o pluralismo político

    • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

      • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

      • VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

      • IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

    • Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

      • § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.






Veja uma tese de Edilsom Farias - Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília -UnB, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC, Professor da Universidade Estadual do Piauí -UESPI e Promotor de Justiça.




1 - Introdução

O tema será abordado sob o ponto de vista do direito constitucional positivo. Vale dizer, como a Constituição da República em vigor disciplina o trinômio democracia-censura-liberdade de expressão e informação. Ademais, a exposição terá como referência o background teórico do direito constitucional contemporâneo.


2 - A Proibição de Censura na Constituição Federal de 1988

A exemplo das constituições democráticas contemporâneas, a Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°).

Do ponto de vista do direito constitucional, censura significa todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político. Vale dizer, o Estado estabelece previamente uma tábua de valores que deve ser seguida pela sociedade. Os censores oficiais aniquilam qualquer manifestação diferente da ideologia do Estado.


3 - Democracia na Constituição Federal de 1988

Por seu turno, a Constituição Federal de 1988 também traça as normas básicas para o funcionamento da democracia brasileira. Por exemplo, a democracia brasileira tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana, a cidadania (1), o pluralismo político, a valorização do trabalho e da livre iniciativa (art. 1°); o Poder emana do povo, que o exerce diretamente -- plebiscito, referendo, iniciativa popular --ou por meio de representantes (art. 1°, parágrafo único); o Texto Constitucional consagra ainda os direitos políticos e o livre funcionamento dos partidos políticos (arts. 14 a 17).

Convém lembrar, como observa NORBERTO BOBBIO, que a Constituição estabelece as normas básicas para o jogo democrático e estabelece penalidades para o descumprimento das normas democráticas. Assim como as regras do jogo de futebol, por exemplo, não garantem um bom espetáculo ou a vitória de um time por si mesmas, igualmente a Constituição não garante a existência de um bom governo ou funcionamento ideal da democracia. Isso depende da vontade dos detentores e destinatários do poder (para lembrar ensinamento de KARL LOEWENSTEIN) (2) .Portanto, a Constituição não tem culpa pela existência de maus governos.

Infelizmente, no Brasil, os detentores do poder, como revela a nossa história, sempre demonstraram má-vontade com os princípios democráticos inscritos nas Constituições. Inclusive os vários governos que se sucederam sob a égide da atual Constituição Federal sempre procuraram considerá-la uma constituição semântica que não controla efetivamente o processo político (3). Cada Presidente da República que assume quer transformar a constituição num regimento interno do governo, como denunciou FABIO KONDER COMPARATO.

Contudo, a dificuldade de vivermos a democracia não se localiza apenas no âmbito do Estado, na relação autocrática dos governantes para com : os governados. Também, na esfera da sociedade, observa-se a reprodução de comportamentos autoritários. Aqui vale recordar os ensinamentos do renomado sociólogo do direito lusitano -BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS. Segundo este autor, existem vários contextos na sociedade: contexto da cidadania (cidadão e estado); contexto da produção (empregado e empregador); contexto da domesticidade (pais e filhos) e contexto da mundialidade (relação entre países). De acordo com o citado autor, durante muito tempo as reivindicações concentraram-se na democratização do contexto da cidadania, o que propiciou um avanço na conquista dos direitos do cidadão e garantia de status para a cidadania. Contudo, é necessário voltar a atenção para os demais contextos, no sentido de democratizá-los. (4)

Com efeito, a nossa experiência pessoal revela que a sociedade em que vivemos é autocrática. Nesse sentido, são as nossas relações com parentes, com amigos, no ambiente de trabalho. Por sua vez, a globalização impõe uma integração econômica que favorece aos países ricos (será o imperialismo que reclamava LÊNIN?).

Importa lembrar que, embora a Constituição apenas garanta as regras do jogo democrático, atualmente estamos assistindo a uma grande abertura interdisciplinar entre a teoria da Constituição e outras ciências tais como a política, a filosofia do Direito. Estas últimas pretendem estabelecer critérios materiais e princípios de justiça para a democracia. Nesse sentido, é a influente teoria do filósofo do direito JOHN RAWLS, que formulou uma teoria da justiça para a sociedade democrática contemporânea. RAWLS estabelece dois princípios: o princípio da igualdade "cada pessoa deve ter igual direito à mais ampla liberdade compatível com a liberdade dos demais" - é o princípio da diferença -"as desigualdades sociais e econômicas devem ser arranjadas de forma a que ambas correspondam (a) a uma razoável expectativa que a todos beneficiarão, e que sejam ligadas a posições e postos abertos a todos." (5)

Um outro critério material para funcionamento da democracia contemporânea é formulado pelo influente jurista espanhol ELIAZ DIAS. Segundo este autor, é essencial para a democracia o respeito à liberdade de crítica individual e às minorias.(6)


4 - Antinomia Entre Democracia e Censura

Como é fácil ver, democracia e censura são termos antitéticos, antagônicos, inconciliáveis. A democracia é inconciliável com a censura porque a censura obsta o regular funcionamento da democracia. É que a das condições essenciais para o funcionamento da democracia é a livre circulação de idéias, opiniões, fatos e o pluralismo político, ideológico e artístico. E a censura é uma imposição autocrática e unilateral de idéias e opiniões. E a instituição do monopólio político, ideológico e artístico na sociedade, conforme observou-se durante amarga experiência de regime de censura imposto pela ditadura militar, que até recentemente vigorou em nosso País. Aliás, cumpre evocar que a censura está sempre aliada aos regimes autoritários e antidemocráticos.

Assim, por violar um direito dos mais caros ao homem, a liberdade de expressão e informação (hoje considerada uma instituição fundamental para o funcionamento da democracia), a censura torna-se incompatível com a democracia.


5 - A Liberdade de Expressão e Informação

A liberdade de expressão e informação, consagrada em textos constitucionais, sem nenhuma forma de censura prévia, constitui uma característica das atuais sociedades democráticas. Essa liberdade é, inclusive, considerada como termômetro do regime democrático.

A liberdade de expressão e informação encontra-se, outrossim, expressa em vários documentos internacionais: a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU (art. 19); o Convênio Europeu para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aprovado em Roma no ano de 1950 (1 e 2); mais recentemente, a Convenção Americana de Direitos Humanos -Pacto San de José da Costa Rica.

A liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente idéias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações (7).

Com base no mencionado conceito, a doutrina e a jurisprudência . têm assentado a relevante distinção entre liberdade de expressão e direito a informação.

O objeto da liberdade de expressão compreende os pensamentos, idéias e as opiniões, enquanto que o direito à informação abrange a faculdade de comunicar e receber livremente informações sobre fatos, ou seja, sobre fatos que podem ser "considerados noticiáveis". (8)

A referida distinção entre liberdade de expressão e direito à informação revela-se de grande importância para a densificação do âmbito de proteção,(9) bem como para a demarcação dos limites e responsabilidades decorrentes do exercício desses direitos fundamentais. Por exemplo, enquanto os fatos são susceptíveis de prova da verdade, as opiniões ou juízos de valor, devido à sua própria natureza abstrata, não podem ser submetidos à comprovação. Resulta que a liberdade de expressão tem o âmbito de proteção mais amplo do que o direito à informação, vez que aquela não está sujeita, no seu exercício, ao limite interno da veracidade, aplicável a este último.

O limite interno da veracidade, aplicado ao direito à informação, refere-se à verdade subjetiva, e não à verdade objetiva. Vale dizer, no Estado Democrático de Direito o que se exige do sujeito é um dever de diligência ou apreço pela verdade, no sentido de que seja contactada a fonte dos fatos noticiáveis e verificada a seriedade da notícia antes de qualquer divulgação. Em resumo, a veracidade que o direito à informação implica constitui um problema de deontologia profissional.

No âmbito da proteção constitucional ao direito fundamental à informação estão compreendidos tanto os atos de comunicar quanto os de receber livremente informações pluralistas e corretas. Com isso, visa-se a proteger não só o emissor mas também o receptor do processo da comunicação.

No aspecto passivo dessa relação da comunicação, destaca-se o direito do público de ser adequadamente informado, tema sobre o qual RUI BARBOSA já chamava a atenção em sua célebre conferência "A imprensa e o dever de verdade" (10) e que, atualmente, invocando-se a defesa dos interesses sociais e indisponíveis, desemboca na tese de que o direito positivo brasileiro tutela o "direito difuso à notícia verdadeira". (11)

Se a liberdade de expressão e informação, nos seus primórdios, estava ligada à dimensão individualista da manifestação do pensamento e da opinião, viabilizando a crítica política contra o ancien régime, a evolução daquela liberdade, operada pelo direito/dever à informação, especialmente com o reconhecimento do direito ao público de estar suficiente e corretamente informado; àquela dimensão individualista-liberal foi acrescida uma outra dimensão de natureza coletiva: a de que a liberdade de expressão e informação contribui para a formação da opinião pública pluralista - esta cada vez mais essencial para o funcionamento dos regimes democráticos, a despeito dos anátemas eventualmente dirigidos contra a manipulação da opinião pública. Assim, a liberdade de expressão e informação, acrescida dessa perspectiva de instituição que participa de forma decisiva na orientação da opinião pública na sociedade democrática, passa a ser estimada como um elemento condicionador da democracia pluralista e como premissa para o exercício de outros direitos fundamentais. Em conseqüência, no caso de pugna com outros direitos fundamentais ou bens de estatura constitucional, os tribunais constitucionais têm decidido que, prima facie, a liberdade de expressão e informação goza de preferred position.


6 -A Liberdade de Expressão e Informação na Constituição Federal de 1988

A nossa atual Constituição Federal regula a liberdade de expressão e informação nos arts. 5° e 220. As principais disposições normativas são:

Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;

§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Qual o âmbito de proteção constitucional da liberdade de expressão e informação, tendo em vista que a Constituição Federal veda qualquer forma de censura prévia?

Tem sido um aprendizado duro e difícil para nós, depois de muitos anos de regime de censura, conviver numa sociedade sem censura oficial do Estado. Quem não se recorda dos inúmeros conflitos envolvendo a liberdade de imprensa e artística e os direitos da privacidade verificados nos últimos tempos no País? Por exemplo, os episódios envolvendo o cantor TIRIRICA que gravou música com versos contendo preconceito racial; ou do Ex-Presidente COLLOR DE MELO que impediu que uma rede de televisão apresentasse a novela Marajás por considerá-la uma violação de sua privacidade; ou a proibição de venda de livros, tais como o que narrava a biografia do jogador de futebol GARRINCHA e o livro no qual o ator GUILHERME DE PÁDUA expunha a sua versão sobre a morte da atriz DANIEIA PEREZ, na qual esteve envolvido. Além disso, o Ministério Público Piauiense tem se posicionado contra a exposição compulsória na TV e jornais de pessoas presas envolvidas em crimes, promovendo audiências públicas em procedimentos administrativos. Portanto, de acordo com o direito constitucional, como resolver conflitos envolvendo a liberdade de imprensa?


7 - Os Limites da Liberdade de Expressão e Informação

Na verdade, no sistema constitucional não existe direito absoluto. Os direitos ou estão limitados por outros direitos ou estão limitados por valores coletivos da sociedade igualmente amparados pela Constituição.

A liberdade de expressão e informação, que atinge o seu nível máximo de proteção, quando exercida por profissionais dos meios de comunicação social, como qualquer outro direito fundamental, não é absoluta, tem limites. Além do limite interno anteriormente mencionado, da veracidade da informação, a liberdade de expressão e informação deve compatibilizar-se com os direitos fundamentais dos cidadãos afetados pelas opiniões e informações bem como, ainda, com os outros bens constitucionalmente protegidos, tais como: moralidade pública, saúde pública, segurança pública, integridade territorial, etc. Contudo, pelo fato de a liberdade de expressão e informação desfrutar do status de direito fundamental, o Poder Público, ao pretender restringir o âmbito de proteção dessa liberdade para atender os limites supracitados, terá que justificar a necessidade da intervenção e só poderá efetivar a restrição por meio de lei (reserva de lei explícita ou implícita autorizada pela constituição). A restrição c deverá ainda satisfazer a máxima da proporcionalidade, de forma que resulte intacto o núcleo essencial da liberdade de expressão e informação.

A doutrina classifica os limites da liberdade de expressão e informação em limites externos e limite interno.


8 - Os Limites Externos da Liberdade de Expressão e Informação

A Constituição Federal, no seu art. 220, §1°, estabelece como limites externos: a vedação do anonimato, o direito de resposta, a indenização por danos materiais e morais, bem como os direitos à honra e à privacidade (a intimidade, a vida privada e a imagem).

A proibição do anonimato assegura a identificação do comunicador, propiciando a garantia da responsabilidade civil por danos materiais ou morais eventualmente causados pela informação a terceiros.

O direito de resposta assegura a retificação da informação falsa ou defeituosa.

A honra, que significa a valoração da dignidade da pessoa feita por ela própria (subjetiva), ou na consideração dos outros (objetiva) não constitui nenhuma novidade na Constituição Federal de 1988. Já era regulada pelo Código Penal (arts. 138 a 140).

Os direitos à intimidade, à vida privada e à imagem, abreviadamente chamados de direitos à privacidade, constituem uma novidade introduzida pela vigente Constituição Federal.

A intimidade significa a proteção do modo de ser da pessoa ou de esfera de sua personalidade que não deve chegar ao conhecimento do público sem o consentimento da pessoa.

A vida privada pode ser considerada um ciclo de proteção mais amplo do que a intimidade, sendo que esta protegeria aspectos mais secretos da personalidade do que aquela.

A imagem significa a faculdade que tem a pessoa de dispor de sua aparência física e só pode ser divulgada com o seu consentimento.


9 - O Limite Interno da Liberdade de Expressão e Informação

A liberdade de expressão e informação, como vimos, abrange a liberdade de externar idéias, pensamentos e opiniões que, por sua própria natureza abstrata, não são susceptíveis de comprovação e o direito de comunicar e receber informações sobre fatos ocorridos na sociedade susceptíveis à prova da verdade. Portanto, o direito à informação tem como limite interno a veracidade dos fatos divulgados. Todavia, essa veracidade refere-se à verdade subjetiva e não à verdade objetiva. Vale dizer, o que se exige é um dever de diligência ou apreço pela verdade no sentido de que o comunicador entre em contacto com a fonte dos fatos para verificar a seriedade da notícia antes de qualquer divulgação.

Conforme mencionado, o grande RUI BARBOSA na sua famosa conferência "a imprensa e o dever da verdade" já afirmava que a sociedade tinha o direito de ser informada corretamente. E atualmente o professor LUIS GUSTAVO G. C. DE CARVALHO defendeu a tese do direito difuso à informação verdadeira, ou seja, o direito de qualquer cidadão de postular a retificação de informação falsa. (12)


10 - A liberdade de Expressão e Informação na Democracia e a Atuação dos Tribunais

Para ilustrar a maneira como os tribunais vêm se comportando quanto ao exercício da liberdade de expressão e informação nas sociedade democráticas, onde, evidentemente, não existe censura, vale mencionar a experiência da Suprema Corte Americana que, em grande parte, é seguida por outros tribunais.

Assim, no caso de colisão entre a liberdade de expressão e informação e os direitos da privacidade, a Suprema Corte tem adotado o critério da opção preferencial por essa liberdade, em razão da valoração daquela liberdade como instituição importante para a democracia pluralista e aberta. Todavia, no caso concreto, estabelece o balancing of interest para verificar existência de dois requisitos: (1) separando o público (assuntos e sujeitos públicos) do privado (assuntos e sujeitos privados) e tendo em vista que essa liberdade tem a finalidade de propiciar o debate público, o controle do poder público e a formação da opinião pública, não há razão para conceder essa preferência para as notícias que se referem ao âmbito privado; (2) examina ainda a citada Corte se o comunicador agiu com diligência, no sentido de produzir uma notícia honesta, pois não deve gozar daquela presunção a seu favor a comunicação que revele desprezo pela verdade.


11 - Conclusão

Destarte, conquanto a Constituição Federal em vigor proíba qualquer forma de censura, o cidadão e especialmente os veículos de comunicação social, no exercício da liberdade de expressão e informação, não devem olvidar os direitos dos outros cidadãos ou ainda os direitos da coletividade, sob pena de ocorrer abuso da liberdade de expressão e informação.

Vale concluir a exposição com as palavras de RUI BARBOSA, bastante apropriadas para o espaço democrático que estamos procurando construir e garantir, espaço democrático que reserva grave responsabilidade para a liberdade de imprensa. Assim RUI BARBOSA pronunciou-se na referida conferência:

"A imprensa é avista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça.

Sem vista mal se vive. Vida sem vista é vida no escuro, vida na soledade, vida no medo, morte em vida: o receio de tudo; dependência de todos; rumo à mercê do acaso; a cada passo acidentes, perigos, despenhadeiros. Tal a condição do país, onde a publicidade se avariou, e, em vez de ser os olhos, por onde se lhe exerce a visão, ou o cristal, que lha clareia, é a obscuridade, onde perde, a ruim lente, que lhe turva, ou a droga maligna, que lha perverte, obstando-lhe a notícia da realidade, ou não lha deixando senão adulterada, invertida, enganosa". (p. 37).


Notas

1. Como muito bem expõe a Prof. Vera Regina Pereira de Andrade (Cidadania: d direito aos direitos humanos), o princípio fundamental da cidadania não se confunde com o conceito de nacionalidade ou com o conceito de direitos políticos stricto sensu, p. 13. A cidadania compreende os direitos civis (século XVIII), políticos (século XIX) e sócio-econômicos (século XX), p. 62-63.

2. Teoria de la Constitución, p. 217.

3. LOEWENSTEIN, K - op. cit, p. 217-18.

4. O Estado e o Direito na Transição Pós-Moderna: para um Novo Senso Comi sobre o Poder e o Direito, p. 31 e ss.

5. Teoria de Ia Justicia, p. 82. .

6. Legalidad-legitimidad en el socialismo democrático, p. 10. De acordo com este autor constituem ainda elementos caracterizadores de legitimidade de um regime político, além do referido no texto, "la necessidad de adoptar el criterio de Ias mayorías como base para determinar, en un contexto ideológico pluralista, lo que, a nível jurídico-politico, debe hacer-se... ", bem como, " la inescindible conexión -tambíen lógica, aparte de ética y política -entre libertad e igualdad real" (Idem).

7. FARIAS, Edilsom Pereira de - Colisão de Direitos, p. 131.

8. Fatos noticiáveis são aqueles sobre os quais o comunicador procura acautelar-se sentido de verificar a idoneidade dos mesmos antes de divulgá-los, como, por exemplo, diligenciando junto às fontes para certificar-se da veracidade da notícia.

9 CANOTILHO, J.J. Gomes - Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1077. Cumpre lembrar que âmbito de proteção, âmbito normativo, pressuposto de fato, fattispecie concreta ou statbestand, dentre muitas outras denominações sinônimas existentes, significa o campo da realidade referido abstratamente no comando da norma. Por exemplo, o âmbito de proteção da liberdade de expressão (CF, art. 5°, IV) significa, prima facie, todas as possibilidades fáticas do titular desse direito manifestar seu pensamento.

10. A imprensa e o dever da verdade, p. 37.

11. CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de - Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira, p. 63 e ss.

12. Apud FARIAS, Edilsom Pereira de -op. cit., p. 133-134.


Referências Bibliográficas

ANDRADE, Vera Regina Pereira de - Cidadania: do Direito aos Direitos Humanos. São Paulo: Acadêmica, 1993.

AZANNONI, Eduardo; R. BÍSCARO, Beatriz - Responsabilidade de los medios de prensa. Buenos Aires: Astrea, 1993;

BARBOSA, Rui - A imprensa e o dever da verdade. São Paulo: Com-Art, 1990;

BARRETO, Tobias - Idéias de um novo direito que é preciso ser rec.onhecido. In:

MERCADANTE, Paulo; PAIM, Antonio; BARRETO, Luiz Antonio -Estudos de Direito. I. ed. Comemorativa. Rio deJaneiro: Record, 1991;

C. BALLESTER, Eliel. Derecho de respuesta. Réplica. Retificación: el público, la inforrnación y los medios. Buenos Aires: Astrea, 1987.

CANOTILHO,]osé Joaquim Gomes - Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra : Almedina, 1998.

CARNELUTTI, Francesco - Diritto alia vita privata: contributo alia teoria dei la libertà di stampa. In: Scritti giuridici in memoria de Piero Calamandei, v. I Padova: Cedam, 1958, pp.139-152;

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de - Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira. Rio de Janeiro : Renovar, 1994;

CONDE-PUMPIDO Ferreiro, Candido - La libertad de informacion y libre circulacion de noticias en Espana: proclamacion y limites. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. LXV; pp. 243-262, 1989;

DEVOL, Kenneth S - Mass media and the Supreme Court: the legacy of the Warren Years. NewYork: Hastings House;

DIAZ, Elias -Legalidad-legitimidade en el socialismo democrático. Madrid : Civitas, 1978.

DIMENSTEIN, Gilberto. A imprensa e os direitos humanos: o perigo do silêncio. In: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto -A incorporação das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. San José, C.R : IIDH, ACNUR, CIVC, CUE, 1996, p. 645-650.

DOTTI, René Ariel - Proteção da vida privada e liberdade de informação: possibilidade e limites. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1980;

EIRAS, Agostinho -Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados. Lisboa: Ed. Coimbra,1992;

FARIAS, Edilsom Pereira de - Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996;

_____. Direito à Imagem e Cidadania no Brasil. Revista da OAB-PI, Teresina, a. III, n. 3, pp. 69-76;

_____. Privacidade e liberdade de imprensa. O Dia, Teresina, 05 ago.1996;

_____. O Caso Tiririca. O Dia, Teresina, 22 ago. 1996;

_____. Liberdade de expressão e informação: o que o jornalista Efrém Ribeiro deve saber. O Dia, Teresina, 11 mar. 1997.

_____. Privacidade e liberdade de imprensa. Palestra proferida na UESPI, Teresina, 08 out. 1997;

GÓMEZ DE LA TORRE, Ignacio Berdugo - Honor y libertad de expresión. Madrid : Tecnos,1987;

GONÇALVES, Maria Eduarda - Direito da informação. Coimbra : Almedina, 1994;

HERRERO-TEJEDOR, Fernando - Honor, intimidad y propia imagem. Madrid: Colex, 1990;

HIXSON, Richard - Privacy in a public society. NewYork : Orford University Press, 1987;

LOEWENSTEIN, Karl - Teoria de la Constitución. Barcelona : Ariel, 1976.

MENDES, Gilmar Ferreira - Colisão de Direitos Fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem. Informativo Consulex, Brasília, a. VII, n. 43, pp. I 1150-1148, out.1993;

SAMPAIO, José Adércio Leite -Direito à intimidade e à vida privada: uma visão jurídica da sexualidade, da família, da comunicação e informações pessoais, da vida e da morte. Belo Horizonte: Del Rey; 1998.

SANTOS, Boaventura de Sousa - O Estado e o Direito na Transição Pós-Moderna: para um Novo Senso Comum sobre o Poder e o Direito. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 30, p. 13-43, jun.1990.

SAVEDRA LÓPEZ, Modesto - La libertad de expresión en el Estado de Derecho : entre la utopía y la realidad. Barcelona: Anel, 1987 ;

STEVENS, John Paul - The freedom of speech. The Yale Law Journal,v. 102, n. 6, pp. 12931313, apr. 1993;

TARDE, Gabriel- A Opinião e as Massas. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

WARREN, Samuel D; BRANDEIS, Lous D - The right to privacy. Harvad Law Review Cambridge, v.1V; pp. 193-220, dec. 15,1890.

Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2195

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Veja a péssima qualidade dos serviços público na prefeitura

Paulistano reclama mais da saúde pública, diz Ouvidoria
A má qualidade do atendimento nos diversos órgãos da Prefeitura de São Paulo, principalmente os da Saúde, liderou, com 717 reclamações, o ranking de queixas recebidas pela Ouvidoria-Geral do Município no segundo trimestre deste ano, conforme relatório divulgado ontem. Campeão histórico das queixas dos paulistanos, o item das falhas na iluminação pública ficou, pela primeira vez em cinco anos, em segundo lugar na lista, com 571 notificações.

No total, houve 4.196 ocorrências registradas de abril a junho. Segundo a Ouvidoria, que atende diretamente pelo telefone 0800-175717, é mantida uma "agenda propositiva" junto a diversos órgãos públicos para o encaminhamento das reclamações. Apesar de liderarem as notificações, as queixas sobre o mau atendimento permaneceram estáveis na comparação com o segundo trimestre de 2008, quando foram registradas 718 reclamações.

De acordo com informações da Ouvidoria, das 717 reclamações sobre qualidade no atendimento, 359 se referem à Secretaria da Saúde, seguida pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, com 58, e pela São Paulo Transporte (SPTrans), com 56. A Saúde também foi a campeã em outra tabela feita pela Ouvidoria, a de reclamações separadas por órgão municipal: teve 939 ocorrências, frente a 604 da segunda colocada, a Secretaria de Serviços.

Por nota, a Saúde informa que liderou as queixas por causa da "elevação da demanda, com a ampliação do atendimento oferecido à população". O órgão informou ainda que "houve aumento no atendimento dos casos de gripe, em virtude da pandemia da gripe A (H1N1)". A secretaria destacou também que, no geral, o número de reclamações caiu em comparação a 2008.

Fonte: AE

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Dengue

Cai o número de casos de dengue em todo o país, mas a situação em sete estados ainda preocupa

domingo, 23 de agosto de 2009

Bolsa da Dilma


QUANDO TU COMPRAS BOLSA DE 14 MIL, IMAGINA O RESTO......











Bolsa família? Que nada! Ela gosta é de BOLSA KELLY! VEJAM O VALOR DA BOLSA ABAIXO !!!






Resultado de tudo isso: ela é a campeã absoluta em todas as pesquisas em REJEIÇÃO!



O Globo






A jornalista Anna Ramalho escreveu: na sua coluna no Jornal do Brasil “A ministra Dilma Rousseff, em foto publicada anteontem n’ O Globo, deve ter se esquecido de esconder a bolsa – tamanha foi a bronca no assessor do Geddel. Trata-se de uma Kelly, grife Hermès, criada em homenagem à princesa Grace, e objeto de consumo das milionárias mundo afora. Detalhe: a bolsa não custa menos de 4.700 euros – cerca de R$ 14 mil. Portanto… Quem ainda teme a revolucionária dos anos 70 pode ficar tranquilo. Não se usa uma Kelly impunemente


Hino de Poá - SP - Brasil

Hino de Poá – SP – Brasil

(Marcha Canção)


Nossa cidade pequena

Um pedacinho de terra

Onde a existência é feliz

Em sua faina serena


No alto da verde serra

Trabalha pelo país

Na velhice ou mocidade

Seja a sorte boa ou má


Amemos esta cidade

Honremos nossa Poá

Apesar de pequenina

Poá na humildade encerra


A honra mais varonil

Esta cidade menina

Deu filhos para a guerra

Para a glória do Brasil



Música de: A Mármora Filho

Letra de : Zaira Gelain

Terreno sujo no centro da cidade

Terreno sujo no centro da cidade

sábado, 22 de agosto de 2009

A CETESB mudeou, para melhor atender à população de São Paulo

ENTRA EM VIGOR A LEI QUE CRIOU A NOVA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Hoje, 07.08.2009, entra em vigor a Lei 13.542, sancionada pelo Governo do Estado, em 08 de maio, que criou a "Nova CETESB". A agência ambiental paulista ganha uma nova denominação e novas atribuições, principalmente no processo de licenciamento ambiental no Estado. A sigla CETESB permanece e a empresa passa a denominar-se oficialmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Com a mudança, ganha fôlego institucional de uma verdadeira Agência Ambiental, eliminando o antigo modelo, já superado, de comando e controle, e adotando a agenda da gestão ambiental dentro da ótica da sustentabilidade.
As mudanças são substanciais. Para o cidadão ou o empreendedor haverá apenas uma única porta de entrada para os pedidos de licenciamento ambiental, que eram expedidas por quatro departamentos do sistema estadual de meio ambiente: o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN, o Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - DAIA e a própria CETESB.

A unificação e a centralização do licenciamento na estrutura da CETESB tornará mais ágil a expedição do documento, reduzindo tempo e barateando os custos. A nova CETESB atende uma antiga reivindicação do setor produtivo e do próprio sistema ambiental.

Além de manter a função de órgão fiscalizador e licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras, a nova CETESB passa a licenciar atividades que impliquem no corte de vegetação e intervenções em áreas consideradas de preservação permanente e ambientalmente protegida.

Para atender a mudança, a agência está se reestruturando internamente, capacitando seu quadro funcional para as novas funções, implantando novos procedimentos técnicos e administrativos e, principalmente, abrindo novas agências unificadas descentralizadas, fato que ampliará a sua atuação dentro do Estado.

No total 56 novas agências serão instaladas, até o momento o Estado conta com 35 unidades, que agregam em um único espaço as equipes da CETESB, do DEPRN e do DUSM. Esse processo de mudança se fortalece na celebração de convênios com Prefeituras para a descentralização do licenciamento de atividades e empreendimentos de pequeno impacto local.

Internamente, a CETESB passa por uma alteração em sua estrutura organizacional, criando novos departamentos, divisões e setores, dentro das quatro diretorias existentes – Presidência, de Gestão Coorporativa, de Licenciamento e Gestão Ambiental e de Tecnologia, Qualidade e Avaliação Ambiental - preparando-se para dar um salto de qualidade a caminho de um modelo de gestão moderna.

Uma das inovações é a criação do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, que integrava a estrutura da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e que tem como atividade principal o desenvolvimento de um arcabouço técnico e metodológico de avaliação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento e que possam causar impacto ao meio ambiente.
Outra novidade é a criação do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Sustentabilidade, que promoverá, entre outras atribuições, a introdução de novos instrumentos de gestão nas práticas de licenciamento e controle ambiental.

Mas, o mais marcante é que essas e inúmeras outras inovações da “Nova CETESB” foram efetivadas com o intuito de deixar a agência mais ágil e mais próxima do cidadão do Estado.





PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A NOVA CETESB

Quando foi criada a Lei que estabelece as novas funções da CETESB?
A Lei nº 13.542 foi promulgada em 08/05/2009 após sanção do projeto de Lei 819/2008, que altera a denominação da CETESB e lhe confere novas atribuições como órgão fiscalizador e licenciador no Estado.

A sigla CETESB será extinta?
A sigla será a mesma – CETESB – por estar consolidada na opinião pública, porém a empresa passa a se chamar Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Quais serão as novas atribuições?
A principal delas, a de unificar o licenciamento ambiental do Estado em um único órgão, competência que estava dividida entre quatro instituições do Sistema Estadual de Meio Ambiente: ?Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN),

- Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN),
- Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM),
- Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA),
- e a própria CETESB.

Quais atividades serão licenciadas pela CETESB?
Os empreendimentos considerados potencialmente poluidores e procedimentos que impliquem no corte de vegetação e/ou intervenções em áreas naturais consideradas de preservação permanente e ambientalmente protegidas.

Quais os benefícios para o cidadão?
O processo de licenciamento será mais ágil e menos trabalhoso, já que haverá apenas uma porta de entrada para a solicitação do licenciamento (as agências descentralizadas da CETESB), resultando menor tempo para análise dos documentos e expedição das autorizações.

Em quanto tempo será expedida a licença ambiental?
Pelo processo do licenciamento simplificado, conhecido por SILIS, o cidadão pode solicitar a licença ambiental pela via eletrônica (Internet), acessando o site www.cetesb.sp.gov.br , onde consta a lista das atividades sujeitas ao licenciamento simplificado.

O prazo de expedição varia entre 3 e 7 dias.

Para o licenciamento de atividades de médio e grande porte, varia de acordo com o porte e complexidade do empreendimento.

Nos casos em que há a necessidade de apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), esse prazo pode chegar a alguns meses, sempre dependendo da qualidade do estudo apresentado.

Caso haja necessidade, a CETESB pode pedir complementações técnicas para concluir seu parecer.

Além do licenciamento unificado, quais outras novidades estão previstas para a nova CETESB?
As diretorias da CETESB foram reestruturadas e criadas novas áreas técnicas para que a agência passe a adotar a gestão ambiental do Estado dentro da ótica da sustentabilidade.

Uma das novidades é a implantação do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Sustentabilidade, que promoverá, entre outras atribuições, a introdução de novos instrumentos de gestão nas práticas de licenciamento e controle ambiental.

Também foi criada a Divisão de Gestão do Conhecimento, com cursos de capacitação de funcionários e desenvolvimento de instrumentos de pesquisa para atender as próprias necessidades da agência.

Para atender ao novo compromisso, haverá aumento de pessoal?
A agência está evoluindo tecnologicamente, implantando novas ferramentas de gestão e de tecnologia da informação, para reduzir o trabalho cartorial nas 56 agências unificadas que estão sendo implantadas e melhorar a sua performance institucional sem a necessidade de aumentar o quadro de funcionários.

Além disso estão sendo formalizados convênios com as Prefeituras Municipais (cerca de 50 prefeituras já se credenciaram), capacitando-as para assumirem o licenciamento ambiental de empreendimentos de exclusivo impacto local, o que diminuirá em aproximadamente 30% o trabalhos dos técnicos na avaliação dos pedidos de licenciamento, ganhando fôlego para a análise de empreendimentos de maior potencial de comprometimento ao meio ambiente.

Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br/nova_cetesb.asp



A verdadeira Ex Poá

A verdaderia Ex Poá - Exposição de Orquídeas e Plantas Ornamentais de Poá



A ExPoá ou Ex-Poá com o seu modelo que começou, quem é da cidade (NEM VOU ENTRAR NESTE MÉRITO SE SOU OU VOU OU VENHO PARA A CIDADE - POIS EU E MEUS AMIGOS E ALGUNS COLEGAS, SABEM O QUE POSSO CONTRIBUIR PARA A CIDADE). Mas voltemos ao tema em tela.

A real Exposição de Orquídeas e Plantas Ornamentais, a qual teve o seu modelo real, para uma festa populista, começou a ser descaracterizada, quando foi criada a Praça de Eventos Lucilia Gomes Fellipe, criada pelo prefeito Eduardo Carlos Fellipe. (Obs. Se eu fosse um idiota de plantão, poderia usar este link de pensamento aqui, para acusar, ofender, e igualar ao então prefeito, pessoas que trabalharam em sua equipe, sejam concursados e comissionados). Mas vamos em frente.

Quem é de Poá (Uma cidade sem história e registro dos fatos) lembra que Festa de Orquídeas e Cactos que começou no então onde é o estacionamento do Banco Bradesco, onde passou por alguns locais da cidade, entre eles o Ginásio (único) de Esportes Américo Franco Júnior, e também no COTEBA. Onde as familias iam para ver os grupos musicais, bandas, e entre as atrações artisticas, tinha aquela faquir e mágico em Poá, que foi tema do Programa Caso Verdade (se não me engano) na TV Globo.

A Prefeitura, deve através da Secretaria de Cultura e Turismo (a meu ver) fazer uma consulta popular na cidade, e através da opinião pública, achar a verdadeira vocação da festa na cidade, com valorização do artesanato local, fazer um festival de gastronomia, onde os bares, lanchonetes e restaurantes, juntamente com o Associação Comercial - SEBRAE de Mogi (em Poá fechou) e Secretaria de Industria e Comércio, onde neste festival mostrar a gastronomia da cidade, a qual se não tiver, criar uma identidade.

Já os taxistas, bancas de jornal, e alguns outros profissionais liberais, também podem ser orientados, para quando o visitante, ou até mesmo o trabalhador, que só fica na cidade no final de semana, pode ser orientado sobre a festa, com um atendimento profissional e educado.

Os alunos da Rede Pública de ensino, tem que também serem orientados, onde são um canal de comunicação e formador de opinião no lar, onde orientam seus pais, e desde já vão sendo ensinados a praticar cidadania.

A cidade tem que ter (a meu ver) um Orquidário Municipal - Com convênio com alguma faculdade nesta área, de preferência pública - Já pensou um Orquidário na cidade mantido pela USP ??? E tal fato não é utopia, basta fazer um convênio com o governo do estado.

Neste Orquidário Municipal, os alunos de toda rede de ensino poderiam ter aulas de biologia, e visitas do cidadão poaense e turista(s).

Claro que precisa ser melhorada as calçadas, as árvores de Fico que destroem as calçadas, teriam que ser substituídas.

A sinalização turística, é um fato importante, tem que ter também, não somente na cidade, mas nas cidades do Circuito Turístico Caminho das Águas e Nascentes, como nas rodovias, sinalizando que existe na região, a Fonte Áurea Poá - Água Poá.

O artesão, e o artesanato tem que ter sim também, uma atenção especial, não pano de prato e outras bugigangas, mas o real artesanato, vindo do barro, da madeira, e outras matérias prima. Onde tem que ser olhado com atenção, e juntamente com o governo local, envolvendo secretarias competentes e o SEBRAE (que tem um departamento especializado para isto) fazendo um estudo detalhado para tal.

Inventário
Faz parte também, pois não se começa construir uma casa sem uma bom projeto, pode até começar a construir, mas o problema virá com certeza. A cidade tem que fazer um inventário, e também pode ser feito um convênio com uma universidade.

Os artistas locais
Tem, que ser melhor qualificado, e não fazer um festival e dar a eles um CD meia boca, sem estar dentro das legislações e normas de procedimento correto para tal. Onde deve ser feito também, junto com as secretarias competentes do governo municipal, e o SEBRAE.

Capacitação de Jovens e Adultos

Existe programas do governo, onde existe verbas e tem como ser feitos convênios, onde a nossa região já foi detectada, que falta uma mão de obra capacitada, para atender esta demanda do mercado. Porém, o que tem que ser feito com urgência, é capacitação de jovens e adultos, para atender esta demanda e preparar a região para a copa de 2014 (Onde eu já apresentei um protocolo de idéia para o Grupo Gestor de Turismo - Prefeito de Poá - Câmara de Poá - Presidente da AMAT).

Após este começo de procedimento, e Audiências Pública, a cidade ja tem o norte.

Adilson Santos - Aprendeu um pouco de Turismo, quando em cargo comissionado em Curso da FGV / SP

Sendo membro da Capitão Extendida (Governo de São Paulo) e Censelheiro de Turismo de Póa, trouxe para a cidade, o Selo Disque 100 - Combate a Pedofilia e Turismo Sustentável - sendo a primeira cidade do estado a receber o selo.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Assista o polêmico documentário sobre a Rede Globo produzido na década de 90 e adquirido pela Record

A Rede Record adquiriu, nesta semana, os diretos do documentário “Muito Além do Cidadão Kane” - produzido no início da década de 1990 pela britânica Channel 4 - que conta a história da fundação da Rede Globo e apresenta o empresário Roberto Marinho como figura principal do setor de comunicação do país. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Veiculado pela primeira vez em 1993, no Reino Unido, o documentário - que faz menção a Charles Foster Kane, magnata das comunicações vivido pelo cineasta Orson Welles em “Cidadão Kane” - não é de responsabilidade da emissora britânica BBC, ao contrário do que é apontado pela Folha Universal - veículo da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) - em seu site.

Segundo informações da Folha, o diretor da obra, Simon Hartog, dono da Channel 4, faleceu em 1992, antes que o trabalho fosse ao ar. Então, os direitos sobre o documentário foram transferidos a John Ellis, produtor e amigo de Hartog.

Ellis disse em entrevista à Folha que tanto a Globo quanto a Record tentaram adquirir os direitos do “Muito Além…” nos anos 1990, mas com intenções diferentes. Ele esclareceu, ainda, que em nenhum momento a Justiça brasileira embargou a exibição do filme, contrariando a informação do site da Folha Universal que relata que “um dia antes da estreia, a Polícia Militar recebeu uma ordem judicial para apreender cartazes e a cópia da película, ameaçando, em caso de desobediência, multar a administração do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro”, onde seria exibido.

“A igreja [Universal do Reino de Deus] já tinha uma filial em Londres naquela época [começo dos anos 90]. Mas percebeu que haveria uma disputa judicial com a TV Globo a respeito das muitas imagens retiradas da programação deles. Então decidiu não comprá-lo”, explica o produtor o motivo pelo qual a Iurd recuou em sua primeira intenção de comprar o documentário.

Ainda de acordo com informações da Folha, a Record comprou os direitos de “Muito Além do Cidadão Kane” por US$ 20 mil. O documentário teria custado de US$ 260 mil à companhia Large Door, à época, de propriedade de Hartog e Ellis.

Procurada pela reportagem do Portal IMPRENSA, a assessoria da Record disse que ainda não foi informada sobre a suposta aquisição do documentário.

Assista na íntegra o documentário publicado no Google Vídeo (duração: 1h33min): http://www.overbo.com.br/portal/2009/08/21/assista-o-polemico-documentario-sobre-a-globo-produzido-na-decada-de-90-e-adquirido-pela-record/


Fonte: Portal Imprensa / Google Vídeo / O Verbo (www.overbo.com.br)

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Venda de remédios

Resolução da Anvisa determina que farmácias devem deixar os medicamentos atrás do balcão, fora do alcance do consumidor

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Se for verdade, a humanidade está perdida!

Se for verdade, a humanidade está perdida! Até onde vai a sanha dos gananciosos!!!

Assustador!!!! Veja antes que retirem do youtube.




quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Um novo acordo para o Clima

Diga sim ao diploma de jornalista

Parlamentares e entidades desenvolvem iniciativas em favor do diploma

O movimento pela restituição do diploma vem ganhando progressivamente apoios parlamentares e sociais importantes. Além da tramitação de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara e Senado, novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. A mobilização pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma também prossegue coletando assinaturas. E mais entidades manifestaram seu apoio a essa luta na semana passada.

Veja a matéria completa clicando no link: http://www.je.inf.br/noticias/ver.php?noticias_id=2823&categoria_id=27

Salve a Água - Salve Poá

A cidade de Poá, a qual tem o Título de Estância Hidromineral, corre o risco de perder um dos seus maiores bens, pois na área entorno da Fonte Áurea, existe uma ocupação, onde corre esgosto, e outros detritos, o qual pode contaminar a fonte.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Na Mídia

Este blog, o qual tem a preocupação de contribuir para uma qualidade de vida melhor para a sociedade por um todo, já esta sendo destaque na mídia, como mostro na publicação abaixo.

Conforme publicação no Jornal Notícias de Poá - Edição 1367 do Picles.

Veja no link: http://www.noticiasdepoa.com.br/modules/news/article.php?storyid=2327


"Chamada a Cobrar"
A Banda poaense “Chamada a Cobrar” foi aplaudida pela plateia na sessão da Câmara Municipal do dia 4 de agosto.
O grupo musical teve sua música apresentada no programa “Garagem do Faustão” e dependendo da votação do público, poderá voltar.
As cenas da tevê Globo foram apresentadas no plenário legislativo durante a sessão, onde uma moção de congratulações foi aprovada. A autoria é do vereador Ricardo Massa (PP).

Ao caro editor Silvio de Carvalho Filho, fica aqui registrado os meus agredecimentos, pela sensibilidade jornalística perante ao meu ponto de vista.

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Sujeira deixada pela outra engenharia, desta vez, é a M.W.E.

As obras de canalização na Avenida Antonio Massa, na área centra da cidade de Poá, aquela que cruzou a Avenida Nove de Julho, passando pelo terreno onde foi um dos primeiros postos da Rede Renato (leia-se Edu do Posto), já foi concluída.

Porém, no terreno da Avenida Pedro Calil, com a bifurcação da Antonio Massa, no terreno da prefeitura, ao lado da Delegacia de Polícia, foi usado pela empresa como canteiro de obras. Mas lá foram deixados baldes de piche e brochas (o qual já foi recolhido), e também, restos dos bloquetes, que foram usados na calçada, sendo bloquetes inteiros e alguns que foram usados no arremate das calçadas. Estão, jogados e abandonados no terreno, esperando para serem recolhidos, juntamente com um pneu velho.

A empresa, não tem nenhuma responsabilidade com o meio ambiente e nem com o cidadão poaense, o qual paga seus impostos, onde a prefeitura usa para pagar o serviço, e em comtrapartica, a MWE Pavimentação Construção, deixa sujeira e entulho na Estância Hidromineral de Poá.

E agora? Quem irá fiscalizar e cobrar da empresa?
Quem quiser, estão aqui os dados da empresa


MWE - Pavimentação e Construção
Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 2.500 – Jardim Triângulo
Ferraz de Vasconcelos - São Paulo - SP
CEP: 08540-000
Tel: (11) 4674-5424 / 4674-5425
Fax: (11) 4675-6475

http://www.mwepavimentacao.com.br/







Engenharia errou na Praça da Bíblia?

Hoje, por volta das 12 horas, a Fonte Luminosa da Praça da Bíblia e Guido Guida em Poá (SP) - a qual esta suja já por um bom tempo, teve sua água esgotada, para limpeza do local.

O esgotamento, foi necessário, pois segundo a administração do local informou, que não conseguiu aspirar a quantidade de sujeira nos fundos, sendo necessário o esgotamento para uma limpeza completa.

E hoje, quem passou pelo local, desviava das poças de água, onde ate uma senhora chegou a escorregar, onde tentando desviar, escorregou e quase caiu ao chão.

Veja nas fotos abaixo, um erro da obra, a qual ou foi mal planejada, faltou fiscalização, ou simplesmente foi planejado assim, um caninho jogando água no caminho, dos poaenses, claro...

A contrução foi idealizada pela Suzuki Engenharia e Construções Ltda. Será que o CREA SP de Poá aprova isto?

E a água, poderia ser aproveitada para um reuso, por exemplo, molhar as plantas, grama e árvores do local.


As pessoas passando pelas poças de água



Alguns tentas desviar da água


Ela escorre por toda a praça


As pessoas passam, olham, alguns observam e meneiam a cabeça


Canos por onde á agua é esgotada por uma bomba que estava quebrada


Sujeira acumulada no fundo da Fonte Luminosa

7 de Agosto, 3 anos da Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha - que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher - completa três ano






Maria da Penha-entrevista

A biofarmacêutica Maria da Penha comenta os três anos da lei que combate a violência doméstica contra a mulher


quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Jardins da Chip's e Praças de Poá

A padaria Chip's, esta colaborando com a visual da cidade, não somente no seu novo estacionamento, onde fez um belo jardim, mas esta investindo no visual do cruzamento da Avenida Nove de Julho no cruzamento da Antônio Massa.

Quem viver, verá ainda nesta semana, o jardim terminado com suas flores plantas.

Outro exemplo que as lojas, empresas e entidades de classe poderiam adotar como bom exemplo na urbe poaensse.

Veja na foto abaixo como esta ficando o jardim. Agora só falta uma faixa de pedestre antes que aconteça um acidente, pois alguns pedestres, já circulam pelo meio do jardim.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Câmara de Poá e Sala da Imprensa lotada recebe Chamada a Cobrar

A Câmara da Estância Hidromineral de Poá, retomou seus trabalhos hoje (04/08/2009) - após um período de recesso, e não de férias dos gabinetes, como dizem alguns desinformados de plantão .

Na sala de imprensa hoje, faltou cadeiras para acomodar os profissionais que usam o local - veja fotos abaixo.



Já o povo, tem comparecido, massissamente e apreciado o que la é discutido.





Já os aplausos de hoje, ou seja, o maior a nível de palmômetro, saiu da platéia para a Banda Poaensse, Chamada a Cobrar, que participou recentemente do programa Global Domingão do Fautão.
A banda, foi homenageada pela Câmara, o que acabou recebendo dos presentes, uma salva de palmas bem calorosa.





Esta registrado mais esta divulgação da cidade, onde este pessoal esta fazendo um trabalho, que deveria ser melhor olhado e incentivado, pela Secretária de Cultura e Diretoria de Turismo de Poá, pois dias desse, foi a vovó Irani, no programa de Ana Maria Braga que enalteceu a cidade, e hoje, foi a vez da Banda Chamada a Cobra com a música O Seu Descaso.

Veja o vídeo que foi ao ar no programa e participe votando, pois dia 9, toda a cidade vai querer ver domingo dia 9, dia dos pais, Poá sendo lembrada, e a banda consagrada.



Confira no vídeo abaixo, o desfecho da história da Vovó Irani, outra poaense que esta fazendo história.