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terça-feira, 13 de agosto de 2013

Prefeito e vice de Poá têm diplomas cassados pelo TRE-SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, na sessão de hoje (13), os diplomas de Francisco Pereira de Souza (PDT) e de Marcos Antonio Andrade Borges (PPS), prefeito e vice do município de Poá, eleitos em outubro de 2012 com 47.695 votos (77,25% dos votos válidos). O plenário julgou em conjunto quatro recursos contra expedição de diploma. A decisão, baseada na Lei da Ficha Limpa, foi unânime.

Os juízes entenderam que a condenação, após o registro de candidatura, de Francisco Pereira de Souza pela justiça comum por ato doloso de improbidade administrativa caracterizou inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90 (art. 1º, I, “l”).

O fato superveniente, que implicou a cassação do diploma do prefeito, macula, segundo os magistrados, a chapa e, por consequência, o diploma do vice também foi cassado.

Souza e Borges poderão permanecer no exercício do cargo até o julgamento de possível recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme prevê o art. 216 do Código Eleitoral sobre esse tipo de recurso.

Poá, com 89.444 eleitores, fica na região metropolitana de São Paulo. Prefeito e vice foram eleitos pela coligação Poá no Caminho Certo (PDT/PPS/PC do B/PP/PSDB).

Processos: nº 1-24, nº 1825-52, nº 1827-22 e nº 1828-07

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP / Foto: Adilson Santos

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