ÂNGULO PRODUÇÕES

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domingo, 14 de agosto de 2016

PARA QUE SERVE UM VEREADOR?

" Acima de tudo, os vereadores servem para representar a sociedade na Câmara."

Ele é o político que deve estar mais próximo dos cidadãos, entendendo os problemas da cidade e buscando soluções.

A cidade é onde as pessoas moram, trabalham e se divertem e os vereadores devem entender as demandas das diferentes classes e comunidades existentes na cidade e representá-los politicamente.
Os vereadores estão mais próximos da população do que a prefeitura, e por isso muitas vezes servem como canalizadores de DENÚNICAS e RECLAMAÇÕES para o ‪#‎PoderPúblico‬.

Apesar da proximidade com os cidadãos, os vereadores NÃO têm o PODER de EXECUTAR serviços públicos (como mandar consertar buracos em ruas e postes de iluminação queimados ou podar árvores). Mas então que poderes eles realmente tem?

PODER PARA FAZER LEIS
Os vereadores criam e votam projetos de lei para assegurar direitos aos cidadãos. Como as leis não se aplicam sozinhas, é papel da prefeitura fazer com que as leis sejam cumpridas.

Os vereadores podem fazer leis, por exemplo, que tratem dos impostos municipais (como mudanças no IPTU), benefícios fiscais (como diminuir os impostos pagos por construções que sejam ambientalmente sustentáveis), ocupação do solo urbano (como determinar que em certa área da cidade só se possa construir prédios comerciais), proteção do patrimônio municipal (como tombar uma escola municipal) e a elaboração do orçamento anual da cidade.

PODER PARA FISCALIZAR
Um dos poderes mais importantes dos vereadores é o de fiscalizar tudo o que a prefeitura faz, principalmente na aplicação de recursos para melhorar a cidade da forma como está previsto na lei orçamentária aprovada.

A principal obrigação dos vereadores é participar ativamente das sessões da Câmara Municipal. Além disso, ele deve estar por dentro dos acontecimentos de sua cidade, trabalhar para solucionar os problemas dos cidadãos, acompanhar as obras públicas realizadas pela prefeitura, acompanhar a criação de comissões, fóruns e comitês, trabalhar junto aos movimentos sociais e serem cidadãos participantes da sociedade local.

Além de grandes poderes e grandes responsabilidades, os vereadores também têm benefícios para poderem exercer sua função bem.

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Foto: Jovino Souza

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