Manifesto em Defesa da Democracia

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil,  inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável  que militantes  partidários  tenham convertido  órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em  valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para  ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

ASSINE A PETIÇÃO

Poá uma cidade com baixa acessibilidade, faltam políticas públicas e conscientização geral

A constituinte diz que todos tem o direito de ir e vir. Mas a Estância Hidromineral de Poá, uma cidade com ampla vocação turística, ainda não começou a fazer sua lição de casa no quesito de acessibilidade.

E mesmo que todos os cidadãos tenham o seu direito de ir e vir, temos ainda uma lei que estabelece os critérios básico para quem tem mobilidade reduzida. LEI N^o 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.


Mas não temos visto a sociedade poaensse preocupada com isto, muito menos o Estado, sendo ele o Poder Público, tanto o Executivo como o Legislativo Municipal, pois os dois poderes, nem nos seus prédios públicos, tem completa acessibilidade.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil existem cerca de 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade, o que representa 14,5% da população brasileira. A inclusão social e os problemas de acessibilidade são os principais desafios enfrentados por essa parcela da população.

Já segundo o Censo IBGE 2002 - 8,6% = 14 milhões de pessoas no Brasil são consideradas idosas, aproximadamente 1 idoso em cada lar.

Partindo por estes dados, a cidade de Poá com quase 120.000 habitantes, temos então em média 1.600 com incapacidade ou deficiência.

No dia 21 de setembro comemora, segundo lei LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005.  o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Então me pergunto: Como cidadão o que tenho feito? O que a cidade esta fazendo? E as forças vivas da cidade, as ONG's, OAB, Rotary Club, Associação Comercial, Mídias, CREA, Maçonaria, Igrejas, o que tem feito para esta pequena parcela da cidade?

Sem contar que a cidade tem que ter as suas rotas turísticas acessível, onde também inclue todos os locais, sendo as padarias, lanchonetes, restaurantes, bancos, cartórios, clubes ou seja, todo o comércio em geral, e também praças públicas, calçadas, pontos de ônibus, terminais de embarque dos transportes públicos, resumindo, onde circula gente, tem que ter acessibilidade.

Infelizmente, na maioria das vezes, nós só pensamos mais sobre o assunto, ou quanto estamos em uma cadeira de rodas, seja por um pouco tempo, devido a um acidente. Em definitivo, quando passamos do estágio de pessoas normais, para pessoas com acessibilidade.  Ou quanto temos um parente ou amigo próximo também. Ou então, com o avanço da idade, onde vamos ficando com a mobilidade reduzida.

Temos que comemorar a data sim, mas com ação de trabalho, temos que procurar o Poder Público, e pedir providência, onde toda a sociedade por um todo, onde cada um fazendo a sua parte, contruiremos uma sociedade mais justa, e com total acessibilidade.


NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

A norma técnica NBR 9050:2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), válida a partir de 30 de junho de 2004, estabelece critérios e parâmetros técnicos aplicáveis a projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.

É, portanto, uma peça fundamental para o trabalho de arquitetos, engenheiros, construtores e administradores e também funcionários públicos. Mas não estamos vendo nenhum tipo de empenho da administração pública municipal, muito menos do CREA prestando este serviço ou orientação para a sociedade.




Outras leis sobre o tema

Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.

Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.

Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.

Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos .

Saiba mais sobre o assunto

* Adaptação do sistema de transporte público - http://migre.me/1lER4

* Embarque preferencial nos transportes público: CPTM e Metro - http://migre.me/1lESu

* Os direitos nos transportes público - http://migre.me/1lEVA

* Legislação de acessibilidade - http://migre.me/1lEYc

* Entidades voltadas para a acessibilidade e pessoas com deficiência - http://migre.me/1lF1N

http://www.deficientealerta.blogspot.com/


Arquitetura Acessível


Preste atenção na frase que a arquiteta Thais Frota, especializada em no tema de arquitetura acessível disse: "Se o lugar não está pronto para receber todas as pessoas, então o lugar é deficiente"

Veja também outras dicas muito boas que ela deu em seu blog:

• Avaliação Pós Ocupação do ambiente construído: fazer uma análise de um edifício levando em consideração os itens da Norma de Acessibilidade NBR 9050/2004, levantando os pontos positivos e negativos e com isso propor melhorias.
• Hotel para receber várias equipes paraolímpicas e que depois o hotel seja frequentado por todas as pessoas com mais conforto que outros hotéis.
• Adaptações em centros esportivos existentes, lembrando que 2010 é ano de Copa;
• Rota turística acessível, interligando os principais pontos: como chegar, percursos, roteiro. Exemplo: o produto final pode ser um mapa com legenda indicando o que tem de acessibilidade em cada museu do determinado bairro, e a localização dos locais para transporte público acessível, estacionamento, bicicletário, etc.
• Mobiliário urbano, incluindo o projeto de sanitários públicos acessíveis e resistentes a vandalismo, ação do tempo e manutenção. Também bancos confortáveis na sombra, bebedouros acessíveis…
• Sinalização visual urbana levando em consideração os contrastes, informações nas esquinas com o nome da rua em Braille, mapa de arredores, etc.
• Adaptação para residência de um casal de idosos ou até mesmo uma ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos (vulgo asilo). Essa adaptação deve prever boa iluminação, eliminação de degraus isolados, instalação de corrimãos em locais de risco de queda, eliminação de móveis com quinas, etc.
• Ergonomia: desenho de mobiliário para qualquer pessoa utilizar, ajustável de acordo com sua necessidade.
• Zoológico acessível – integração – animais em auto-relevo para que uma pessoa com deficiência visual tenha a mesma compreensão de uma pessoa que está vendo o animal.
• Apartamento acessível decorado. As construtoras nunca fazem lançamentos de decorados acessíveis. A pessoa com deficiência também tem direito a um ambiente bem decorado e projetado. Essa adaptação pode ser para um deficiênte visual, com aviso sonoro, diferentes texturas, aromas, etiquetas em Braille nas roupas, etc.
• Parque de diversão com brinquedos acessíveis para uma pessoa em cadeira de rodas. Exemplo: carrossel; carrinho de batidas (e por que não?), montanha russa, etc.
• Supermercado: disposição de produtos, sinalização, corredores, leitores de barras para pessoas com deficiência visual, conforto para idosos (eles adoram fazer compras), outra proposta para o caixa de pagamento, etc.

A história das coisas

Brasil doa o seu dinheiro, para a reconstrução da Faixa de Gaza. Enquanto isto, nossa saúde continua doente

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Parágrafo único.  A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  20  de  julho  de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2010

Padre Paulo Ricardo denuncia o governo Lula

Assim como pastores e líderes evangélicos, padres e bispos católicos também estão mobilizados na defesa da moral cristã e na denúncia dos absurdos propostos pelo governo Lula, pelo PT e por boa parte da classe política do nosso país.

Assista a entrevista do Pe. Paulo Ricardo apresentada na emissora Canção Nova:

DEZ MANDAMENTOS DO VOTO CONSCIENTE

1º) Procure conhecer o passado, as ideias e valores do candidato ou candidata. Se ele já se envolveu em escândalos de corrupção, comprou votos, foi cassado pela Justiça, renunciou a mandatos para escapar de punições ou se aliou a grupos envolvidos com essas práticas: simplesmente não vote nele(a)!

2º) Não basta que os candidatos tenham a "ficha limpa". É preciso conhecer as intenções e propósitos de cada candidata/o: quem financia a sua campanha? Quem ele realmente vai representar? Procure se informar. Exija dela/e uma vida honrada, do mesmo jeito com que você procura conduzir a sua vida;

3º) Conheça mais sobre a lei eleitoral: participe de palestras, reuniões e debates. Sua vida em comunidade exige que você esteja mais informado sobre assuntos tão importantes.

4º) Ajude a criar ou fortalecer um Comitê da Lei 9840 para o Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e aplicação da Ficha Limpa. Se você faz parte de algum grupo ou organização social (Associação, Sindicato, Igreja, Clube de Mães, Centro de Direitos Humanos), saiba como fazer no site www.mcce.org.br.

5º) Denuncie a compra de votos: quando uma pessoa aceita um benefício em troca do seu voto se condena a viver sem emprego, educação, segurança pública. Assim, o remédio hoje recebido em troca do voto poderá mais tarde custar a falta do hospital que salvaria a sua vida ou a de seu filho.

6º) Denuncie o desvio de recursos públicos para fins eleitorais. É muito grave que um candidato se utilize de bens e serviços públicos para ganhar as eleições.

7º) Tire fotos, grave ou filme se notar qualquer sinal de compra de voto ou de apoio eleitoral, utilizando o mal uso do dinheiro público, pois ajuda a comprovar a irregularidade na denúncia ao Juiz Eleitoral, ao Ministério Público ou até mesmo à Polícia.

8º) Não vote em pessoas que mudam de partido, como "quem muda de roupa". Ao votar no candidato, não estamos votando só na pessoa, mas no partido, ajudando a eleger outros candidatos do mesmo partido ou coligação: por isso saiba quem são os outros candidatos da legenda.

9º) Procure saber se o candidato tem compromisso com a defesa da vida em todas as suas fases, bem como com a realização da Reforma Política, Reforma Agrária e com Direitos Sociais fundamentais: como criação de emprego e geração de renda, melhoria da saúde e da educação, defesa do meio ambiente e da Cultura da Paz. Cobre esse compromisso.

10º) Pense bem antes de votar, escolhendo pessoas que se prepararam para administrar (Presidente e Governador) ou fazer leis (deputado federal e estadual e para o senado) em benefício de toda a sociedade, nunca em proveito pessoal. Não deixe para a última hora a escolha dos candidatos a deputado e senador. Depois da eleição, acompanhe o trabalho dos eleitos.

Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil e Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB
Veja www.cbjp.org.br

MUITO CUIDADO EM QUEM VOCÊ VAI VOTAR

Cuidado: Nunca foi tão importante tomar cuidado em quem você vai votar para deputado estadual e federal como na próxima legislatura. Divulgue esse vídeo.

Pe. Paulo Ricardo fala das artimanhas do PT - Lula, Serra, MST e congressistas em favor do aborto - Veja o Vídeo

O padre Paulo Ricardo fala com propriedade e autoridade.










Ele também recomenda o vídeo do Pastor Paschoal Piragine Jr.


Em quem NÃO votar

No Parresía desta semana proponho um vídeo do Pastor Paschoal Piragine Jr.

Estou plenamente de acordo com a sua colocação e penso que o vídeo que ele exibe é também muito instrutivo. O pastor consegue expressar a posição dos cristãos de forma clara, suscinta e equilibrada.

O ataque do marxismo cultural aos princípios éticos judaico-cristãos, que sustentam a civilização ocidental, exige uma reação de todos os judeus e cristãos (católicos, ortodoxos e evangélicos).

Se desejamos recuperar estes valores, é necessária uma coalizão onde cristãos e judeus, cada um permanecendo em sua identidade confessional e respeitando as diferenças de cada grupo, reajam rompendo o silêncio que nos foi imposto.

O Brasil ainda é um pais cuja maior parte da população conserva os valores cristãos básicos, mas esta maioria, infelizmente, está amordaçada. A “classe falante” brasileira ou foi tomada pelo pensamento de esquerda, ou foi intimidada pelas proibições do “politicamente correto”.

Precisamos romper o silêncio enquanto é tempo. Façamo-lo por nosso voto.





Fonte: padrepauloricardo.org

Mano Testinha, um cara muito do bem nesta geração - Skate muda a vida de internos da antiga Febem de São Paulo

Na foto, Testinha cumprimenta a galera 

Quem disse que a cidade de Poá não o Testinha do Bem, veja no vídeo abaixo o meu mano Sandro, ou melhor, o Sandro do Skate em uma reportagem do SporTV, que tem sido um marco nesta geração.

Ele faz um trabalho na Fundação Casa, antiga Febem, com uma galera, onde usando um pedaço de madeira com 4 rodinhas e uns parafusos, denominado skate, ensina pra mulecada manobras que são um marco em suas vidas.





Veja o vídeo no link: http://migre.me/1cwYn

Para Meditar

Qualquer criança me desperta dois sentimentos: ternura pelo que ela é e respeito pelo que poderá vir a ser.
(Louis Pasteur)

Entenda como funciona os dois turnos de votação

Posicionamento do Pr. Paschoal Piragine Jr sobre as eleições 2010, faz um alerta para não votar no PT

Posicionamento do Pr. Paschoal Piragine Jr, presidente da Primeira Igreja Batista de Curitiba, sobre as eleições 2010.