Poá uma cidade com baixa acessibilidade, faltam políticas públicas e conscientização geral

A constituinte diz que todos tem o direito de ir e vir. Mas a Estância Hidromineral de Poá, uma cidade com ampla vocação turística, ainda não começou a fazer sua lição de casa no quesito de acessibilidade.

E mesmo que todos os cidadãos tenham o seu direito de ir e vir, temos ainda uma lei que estabelece os critérios básico para quem tem mobilidade reduzida. LEI N^o 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.


Mas não temos visto a sociedade poaensse preocupada com isto, muito menos o Estado, sendo ele o Poder Público, tanto o Executivo como o Legislativo Municipal, pois os dois poderes, nem nos seus prédios públicos, tem completa acessibilidade.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil existem cerca de 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade, o que representa 14,5% da população brasileira. A inclusão social e os problemas de acessibilidade são os principais desafios enfrentados por essa parcela da população.

Já segundo o Censo IBGE 2002 - 8,6% = 14 milhões de pessoas no Brasil são consideradas idosas, aproximadamente 1 idoso em cada lar.

Partindo por estes dados, a cidade de Poá com quase 120.000 habitantes, temos então em média 1.600 com incapacidade ou deficiência.

No dia 21 de setembro comemora, segundo lei LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005.  o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Então me pergunto: Como cidadão o que tenho feito? O que a cidade esta fazendo? E as forças vivas da cidade, as ONG's, OAB, Rotary Club, Associação Comercial, Mídias, CREA, Maçonaria, Igrejas, o que tem feito para esta pequena parcela da cidade?

Sem contar que a cidade tem que ter as suas rotas turísticas acessível, onde também inclue todos os locais, sendo as padarias, lanchonetes, restaurantes, bancos, cartórios, clubes ou seja, todo o comércio em geral, e também praças públicas, calçadas, pontos de ônibus, terminais de embarque dos transportes públicos, resumindo, onde circula gente, tem que ter acessibilidade.

Infelizmente, na maioria das vezes, nós só pensamos mais sobre o assunto, ou quanto estamos em uma cadeira de rodas, seja por um pouco tempo, devido a um acidente. Em definitivo, quando passamos do estágio de pessoas normais, para pessoas com acessibilidade.  Ou quanto temos um parente ou amigo próximo também. Ou então, com o avanço da idade, onde vamos ficando com a mobilidade reduzida.

Temos que comemorar a data sim, mas com ação de trabalho, temos que procurar o Poder Público, e pedir providência, onde toda a sociedade por um todo, onde cada um fazendo a sua parte, contruiremos uma sociedade mais justa, e com total acessibilidade.


NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

A norma técnica NBR 9050:2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), válida a partir de 30 de junho de 2004, estabelece critérios e parâmetros técnicos aplicáveis a projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.

É, portanto, uma peça fundamental para o trabalho de arquitetos, engenheiros, construtores e administradores e também funcionários públicos. Mas não estamos vendo nenhum tipo de empenho da administração pública municipal, muito menos do CREA prestando este serviço ou orientação para a sociedade.




Outras leis sobre o tema

Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.

Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.

Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.

Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos .

Saiba mais sobre o assunto

* Adaptação do sistema de transporte público - http://migre.me/1lER4

* Embarque preferencial nos transportes público: CPTM e Metro - http://migre.me/1lESu

* Os direitos nos transportes público - http://migre.me/1lEVA

* Legislação de acessibilidade - http://migre.me/1lEYc

* Entidades voltadas para a acessibilidade e pessoas com deficiência - http://migre.me/1lF1N

http://www.deficientealerta.blogspot.com/


Arquitetura Acessível


Preste atenção na frase que a arquiteta Thais Frota, especializada em no tema de arquitetura acessível disse: "Se o lugar não está pronto para receber todas as pessoas, então o lugar é deficiente"

Veja também outras dicas muito boas que ela deu em seu blog:

• Avaliação Pós Ocupação do ambiente construído: fazer uma análise de um edifício levando em consideração os itens da Norma de Acessibilidade NBR 9050/2004, levantando os pontos positivos e negativos e com isso propor melhorias.
• Hotel para receber várias equipes paraolímpicas e que depois o hotel seja frequentado por todas as pessoas com mais conforto que outros hotéis.
• Adaptações em centros esportivos existentes, lembrando que 2010 é ano de Copa;
• Rota turística acessível, interligando os principais pontos: como chegar, percursos, roteiro. Exemplo: o produto final pode ser um mapa com legenda indicando o que tem de acessibilidade em cada museu do determinado bairro, e a localização dos locais para transporte público acessível, estacionamento, bicicletário, etc.
• Mobiliário urbano, incluindo o projeto de sanitários públicos acessíveis e resistentes a vandalismo, ação do tempo e manutenção. Também bancos confortáveis na sombra, bebedouros acessíveis…
• Sinalização visual urbana levando em consideração os contrastes, informações nas esquinas com o nome da rua em Braille, mapa de arredores, etc.
• Adaptação para residência de um casal de idosos ou até mesmo uma ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos (vulgo asilo). Essa adaptação deve prever boa iluminação, eliminação de degraus isolados, instalação de corrimãos em locais de risco de queda, eliminação de móveis com quinas, etc.
• Ergonomia: desenho de mobiliário para qualquer pessoa utilizar, ajustável de acordo com sua necessidade.
• Zoológico acessível – integração – animais em auto-relevo para que uma pessoa com deficiência visual tenha a mesma compreensão de uma pessoa que está vendo o animal.
• Apartamento acessível decorado. As construtoras nunca fazem lançamentos de decorados acessíveis. A pessoa com deficiência também tem direito a um ambiente bem decorado e projetado. Essa adaptação pode ser para um deficiênte visual, com aviso sonoro, diferentes texturas, aromas, etiquetas em Braille nas roupas, etc.
• Parque de diversão com brinquedos acessíveis para uma pessoa em cadeira de rodas. Exemplo: carrossel; carrinho de batidas (e por que não?), montanha russa, etc.
• Supermercado: disposição de produtos, sinalização, corredores, leitores de barras para pessoas com deficiência visual, conforto para idosos (eles adoram fazer compras), outra proposta para o caixa de pagamento, etc.