Vereador Lauriston de Poá questiona o não pagamento dos royalties da Água Poá

ÁGUA POÁ: LAURISTON QUESTIONA PAGAMENTO DE ROYALTIES

(20/08/2010 - 09:20) Nesta semana o Vereador Lauriston Barros (PV) questionou a administração sobre a arrecadação municipal proveniente da exploração das fontes de água mineral existentes em nosso município. Para o vereador é importante que haja o aproveitamento sustentável dos recursos naturais explorados pelo homem, sendo a água mineral o maior tesouro da nossa cidade. O legislador explicou que a Constituição Federal resguarda em seu art. 20, inciso IX, a compensação financeira pela exploração dos recursos minerais, que é chamada de CFEM e a Lei 7.990/1989, em seu art. 6º, fixa que a mesma equivale a até 3% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral e ainda determina a distribuição do royaltie na seguinte proporção: 23% para os Estados e Distrito Federal, 65% para os municípios, e 12% para o DNPM, que destinará 2% à proteção ambiental. Para o vereador este questionamento é importante, principalmente quando vemos os estados do pré-sal brigando pelos royalties do petróleo, afirmou: “acima de qualquer interesse privado as fontes de água em Poá são um patrimônio público, uma riqueza da nossa cidade, por isso me parece justo que sua exploração reverta em favor dos poanses, até porque, como recurso natural ela é finita”. Fonte: PVSP