Associação diz que maioria das rádios comunitárias não atende a população

Brasília - Apenas a minoria das mais de 3,8 mil rádios comunitárias autorizadas a funcionar no país atendem aos princípios legais que regem o serviço de radiodifusão comunitária. A afirmação é do coordenador de Comunicação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Josué Franco Lopes.

“A Abraço considera que não chega a 1,5 mil as que são verdadeiramente rádios comunitárias. Das autorizadas a funcionar, a grande maioria é ligada a igrejas, políticos ou a alguma picaretagem”, diz Lopes, para quem isso se deve à inexistência de um órgão que controle o setor com a participação da sociedade civil.

Segundo a Abraço, enquanto processos de associações e fundações legitimamente comunitárias levam anos tramitando no Ministério das Comunicações, processos de rádios ligadas a lideranças políticas ou a grupos econômicos são julgados com maior rapidez.

“É papel do governo federal informar a sociedade sobre o papel das rádios comunitárias, que pertencem à comunidade, que tem de conhecê-la, saber seus objetivos, para poder se apropriar dela”, defende Lopes.

De acordo com o Decreto 2.615, de 1988, apenas associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos podem colocar uma rádio comunitária no ar. A emissora, por sua vez, deve ter uma programação pluralista, priorizando a divulgação da cultura da comunidade. Além disso, deve prestar serviços de utilidade pública, oferecendo mecanismos à formação e à integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social.

O decreto proíbe o proselitismo de qualquer natureza (político, religioso etc.) e estabelece que qualquer cidadão da comunidade em que a rádio opera tem o direito de emitir opiniões sobre assuntos abordados na programação da emissora, bem como de manifestar ideias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, bastando para isso pedir antecipadamente à direção da rádio comunitária.

Para João Carlos Santim, da Rádio Ascucca de Campos Novos (SC), o desconhecimento sobre os propósitos das rádios comunitárias contribuíram para sua criminalização. “As rádios comunitárias são importantíssimas porque têm uma outra visão do que é comunicação. Acho que o que caracterizou a resistência às rádios comunitárias foi essa campanha das rádios comerciais querendo nos criminalizar.”

Rádios comunitárias discutem propostas para a Conferência Nacional de Comunicação

Brasília - No que depender da vontade dos comunicadores populares ligados à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), as rádios comunitárias conquistarão o papel de protagonistas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília.

“Representamos atualmente o maior modelo de comunicação pública não estatal do país”, diz Alan Camargo, da Associação Cultural Espaço Comunitário, de Encruzilhada do Sul (RS), com base nas mais de 3,8 mil concessões do Ministério das Comunicações a rádios comunitárias de todo o pais desde a aprovação da Lei 9.612, de 1998.

“Somos um poder de comunicação não apenas pela capacidade de atingir um número significativo da população, mas por nosso próprio modelo de gestão comunitária”, defende Camargo, embora a própria coordenação da Abraço afirme que só uma minoria das associações e fundações autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão comunitária se enquadre no perfil exigido por lei.

“Mas quando uma rádio realmente funciona como comunitária, quando ela está no bairro, divulgando as questões locais, ela atinge um índice de audiência enorme, independente do grau de interferência das rádios comerciais”, ressalta João Carlos Santim, da Rádio Ascucca de Campos Novos (SC). Segundo ele, o veículo atinge 70% da audiência local, ao promover a diversificação cultural. Porém, ele se queixa da impossibilidade de as rádios comunitárias disputarem parte das verbas públicas destinadas à publicidade.

Camargo, Santim e representantes de rádios comunitárias de várias partes do país participam desde ontem (9), em Brasília, de um a conferência organizada pela Abraço para discutir, entre outros assuntos, a participação dos radiocomunicadores na Confecom. Segundo o coordenador de comunicação nacional da Abraço, Josué Franco Lopes, os dois primeiros dias do encontro servirão para capacitar os representantes das rádios comunitárias para integrarem a Rede Abraço, um espaço para a troca de conteúdos entre rádios comunitárias de todo o país, e a usar tecnologias de comunicação como os softwares livres. Já o domingo servirá para a discussão e produção de um documento com as propostas que o setor levará à Confecom.

Para a Abraço, a realização de uma conferência nacional é fruto da luta dos movimentos que defendem a democratização da comunicação, representando uma oportunidade de avançar na construção de uma Lei Geral da Radiodifusão que contemple os setores público, estatal e privado e assegure o livre funcionamento das rádios comunitárias.

Entre algumas das propostas defendidas pela Abraço estão a criação de uma subsecretaria dedicada à radiodifusão comunitária e de representações estaduais do Ministério das Comunicações como forma de desburocratizar e tornar mais transparente o processo de concessão para funcionamento de rádios comunitárias.

Outras propostas preveem a revogação da atual legislação, que considera crime a operação de emissoras não autorizadas, a anistia para pessoas processadas ou punidas por operarem rádios comunitárias sem autorização, a devolução dos equipamentos confiscados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o aumento da potência dos atuais 25 watts para até 250 watts, de acordo com as características territoriais de cada cidade.

Há ainda uma sugestão de que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual pertence a Agência Brasil, na condição de empresa pública, implante uma nova mentalidade de rede nacional de rádio e televisão, regionalizando a produção cultural, artística e jornalística com a criação de seis centros de produção regionais.

Fonte: Agência Brasil